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Banco de Professor Equivalente

publicado 09/04/2019 17h48, última modificação 12/07/2019 08h04

Banco de Professor Equivalente (BPEq) – em 03/04/2018

Banco de Professor Equivalente (BPEq) – Atualizado

INFORMAÇÕES SOBRE REDISTRIBUIÇÃO

 

O Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, dispõe sobre a constituição do banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação.

Em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o banco de professor-equivalente (BPEq) foi instituído como instrumento de gestão de pessoal, sendo formado pela soma dos Professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dos Professores Titulares-Livres do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, efetivos, substitutos e visitantes, expressa na unidade professor-equivalente. Assim, para cada cargo e regime de trabalho foi atribuído um fator de equivalência.

Até a data de 03 de abril de 2018, o IF Sudeste MG possuía um Banco de Professor-Equivalente que totalizava 1.043,95 pontos, conforme distribuição constante no Anexo II, do Decreto nº 8.259/14 e atualização de fator constante na Portaria Interministerial nº 405, de 14 de dezembro de 2016 – DOU de 20/12/16.

A partir de 04 de abril de 2018, com a publicação da Portaria Interministerial nº 60, de 29 de março de 2018 – DOU de 04/04/18, o Banco de Professor-Equivalente do IF Sudeste MG foi ampliado para 1.149,55 pontos e os fatores de equivalência foram atualizados, conforme tabela a seguir:

CargoRegime de TrabalhoFator de Equivalência
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 20 horas 0,65
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 40 horas 1,00
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Dedicação Exclusiva 1,56
Substituto/Visitante 20 horas 0,65
Substituto/Visitante 40 horas 1,00
Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 20 horas 1,47
Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 40 horas 2,35
Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Dedicação Exclusiva 4,58

Ressaltamos, ainda, que a distribuição da pontuação entre os diversos campi atende aos encaminhamentos formulados pelo Colégio de Dirigentes, com vista ao cumprimento e implementação do modelo de dimensionamento proposto pela Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016 - *republicada no DOU de 11/05/2016. Tal modelo de dimensionamento observa o porte de cada unidade, classificando-as em tipologias, além de considerar a fase em que se encontram: (i) pré-existente a expansão ou posterior à (ii) expansão.

Nos links abaixo você terá acesso ao (i) Banco de Professor-Equivalente do IF Sudeste MG, discriminado por cada Campi e Reitoria, aos (ii) Códigos de Vagas Livres EBTT e aos (ii) Cargos Vagos e Ocupados. O primeiro link retrata a situação consolidada até 03/04/2018, enquanto que o segundo link retrata a situação posterior e será constantemente atualizado para as 3 tabelas (i, ii e iii).

Banco de Professor Equivalente (BPEq) – em 03/04/2018
Banco de Professor Equivalente (BPEq) – Atualizado
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